Política de Privacidade

Política de Privacidade da RM Distribuidora

A RM Distribuidora (R J S Tavares de Melo Bebidas LTDA, CNPJ: 28.285.918/0001-43, Inscrição Estadual: 0729834-00, com sede na Avenida Recife, 1070 – Curado – CEP: 50910-355 Recife/PE – Brasil), doravante denominada “RM Distribuidora”, tem o compromisso com a privacidade e a segurança das informações de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, seja através do nosso website (www.rmdistribuidora.org), aplicativo (App RM DISTRIBUIDORA) ou Central de Atendimento via WhatsApp, você concorda com as práticas descritas nesta política.

1. Dados do Controlador

Razão Social: R J S Tavares de Melo Bebidas LTDA CNPJ: 28.285.918/0001-43 Inscrição Estadual: 0729834-00 Endereço: Avenida Recife, 1070 – Curado – CEP: 50910-355 Recife/PE – Brasil Telefone: (81) 9 9274-4520 E-mail: suporte@rmdistribuidora.org

2. A Quem Esta Política de Privacidade se Aplica

Esta política se aplica a todos os consumidores (usuários) que interagem com a RM Distribuidora por meio de seus canais digitais (website, aplicativo e WhatsApp) e que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados por nós.

3. Definições Importantes (LGPD)

Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos algumas definições importantes, conforme a LGPD:

•        Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

•        Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

•        Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

•        Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, a RM Distribuidora).

•        Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

•        Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

•        Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

4. Tipos de Dados Pessoais Coletados e Finalidade do Uso

Coletamos e tratamos seus dados pessoais para diversas finalidades, sempre com base legal e de forma transparente. Os tipos de dados coletados incluem:

4.1. Informações Fornecidas Espontaneamente pelo Usuário

São os dados que você nos fornece ativamente ao se cadastrar, criar uma conta, realizar compras ou interagir conosco:

•        Dados Cadastrais: Nome completo, data de nascimento, e-mail, CPF/CNPJ, endereços de entrega e cobrança, telefone de contato.

◦         Finalidade: Identificação, processamento de pedidos, entrega de produtos, emissão de notas fiscais, comunicação sobre o status do pedido, cumprimento de obrigações legais e fiscais.

•        Dados de Pagamento: Informações necessárias para processar transações financeiras (ex: dados de cartão de crédito – que são processados por gateways de pagamento seguros e não são armazenados integralmente por nós – ou informações para PIX).

◦         Finalidade: Processamento de pagamentos, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações financeiras.

•        Informações para Envio a Terceiros: Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone da pessoa que receberá a encomenda, caso seja diferente do comprador.

◦         Finalidade: Realização da entrega ao destinatário indicado.

4.2. Informações Coletadas Automaticamente

São dados coletados automaticamente através de tecnologias como cookies, pixels e identificadores, visando melhorar sua experiência e aprimorar nossos serviços:

•        Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, histórico de compras e interações.

◦         Finalidade: Análise de tráfego, personalização da experiência de navegação, recomendação de produtos, otimização do site/aplicativo, prevenção de fraudes, publicidade online direcionada.

•        Dados de Dispositivo: Modelo do dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos.

◦         Finalidade: Otimização da exibição do conteúdo, segurança, análise de desempenho.

5. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais pela RM Distribuidora é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

•        Execução de Contrato: Para cumprir as obrigações decorrentes de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços (ex: processar seu pedido, realizar a entrega).

•        Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para atender a determinações legais ou regulatórias (ex: emissão de notas fiscais, guarda de registros).

•        Legítimo Interesse: Para finalidades legítimas da RM Distribuidora ou de terceiros, como aprimoramento de produtos e serviços, segurança do site, análises de mercado e marketing direto, desde que prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais.

•        Consentimento: Quando você nos autoriza expressamente a tratar seus dados para uma finalidade específica (ex: envio de newsletters, publicidade direcionada).

•        Exercício Regular de Direitos: Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A RM Distribuidora não vende, aluga ou empresta seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e com parceiros que garantem a proteção dos dados, conforme a LGPD:

•        Equipe Logística Própria: Nossos entregadores terão acesso aos dados de identificação e localização (nome, endereço, telefone) para cumprir o serviço de entrega. Essas informações constam na nota fiscal de venda dos produtos enviados.

•        Processadores de Pagamento: Utilizamos serviços de terceiros, como a Cielo, para processar pagamentos com cartão de crédito, garantindo rigorosos padrões de segurança. Dados de PIX são realizados via QR Code, sem a necessidade de fornecer dados bancários diretamente à RM Distribuidora.

•        Parceiros de Análise e Marketing: Para fins de análise de desempenho, personalização de conteúdo e publicidade direcionada, podemos compartilhar dados anonimizados ou pseudonimizados com parceiros de marketing e análise de dados.

•        Empresas de Inteligência e Soluções Antifraude: Para garantir a segurança das transações e prevenir fraudes, podemos compartilhar dados com empresas especializadas em soluções antifraude como a Clear Sale.

•        Autoridades Governamentais: Em cumprimento a obrigações legais ou regulatórias, podemos ser compelidos a compartilhar dados com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais

Seus dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, protegidos contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Adotamos medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados, como criptografia, controle de acesso e monitoramento de sistemas. As informações são armazenadas pelo prazo de 5 anos para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, bem como para atender a prazos legais e regulatórios. Podendo ser excluído do nosso banco de dados a qualquer tempo, a pedido do consumidor. Alguns dados poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território nacional, hipótese em que a RM Distribuidora adotará medidas para assegurar grau de proteção compatível com as exigências da LGPD.

8. Incidente de segurança

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, a empresa adotará medidas imediatas para contenção do incidente, bem como realizará a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos da legislação aplicável.

9. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição formal à RM Distribuidora:

•        Confirmação da Existência de Tratamento: Saber se seus dados estão sendo tratados.

•        Acesso aos Dados: Obter informações sobre quais dados seus são tratados e como.

•        Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Solicitar a alteração de seus dados.

•        Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD: Solicitar medidas para dados que não estejam em conformidade.

•        Portabilidade dos Dados: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferi-los a outro fornecedor de serviço ou produto.

•        Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Solicitar a exclusão de dados cujo tratamento foi baseado em seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal.

•        Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.

•        Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

•        Oposição ao Tratamento: Opor-se ao tratamento de dados pessoais em caso de descumprimento da LGPD.

A RM Distribuidora se compromete a responder às solicitações dos titulares em até 15 (quinze) dias, conforme legislação vigente.

10. Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias de rastreamento para diversas finalidades, incluindo:

•        Melhorar a experiência de navegação e a usabilidade do site/aplicativo.

•        Lembrar suas preferências e configurações.

•        Prevenir atividades fraudulentas e garantir a segurança.

•        Personalizar anúncios e ofertas de acordo com seus interesses.

•        Medir e analisar o desempenho de campanhas de marketing e do site.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade de algumas partes do nosso site/aplicativo.

11. Idade Mínima para Compra

Somente maiores de 18 (dezoito) anos podem fornecer dados pessoais e adquirir bebidas alcoólicas em nosso site, aplicativo ou Central de Atendimento via WhatsApp. Caso sejam identificados cadastros de menores de idade, os dados serão excluídos imediatamente.

12. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

E-mail: privacidade@rmdistribuidora.org

Canal de contato: (81) 9 9274-4520 (WhatsApp)


14. Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

E-mail: suporte@rmdistribuidora.org

•        Telefone: (81) 9 9274-4520

•        WhatsApp: (81) 9 9274-4520

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h30; Sábados, das 08h00 às 16h00.

Ao entrar em contato, tenha em mãos o número do pedido (se aplicável) e o CPF do titular da compra para agilizar o atendimento.